top of page

Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços educacionais oferecidos pela Flash Fluency, consistentes em cursos de língua inglesa, nas modalidades online e/ou presenciais, conforme plano contratado pelo aluno.

Ao efetuar a matrícula, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Matrícula e acesso

  • A matrícula é confirmada mediante assinatura do contrato e/ou confirmação de pagamento.

  • O acesso às aulas, materiais e plataformas será liberado conforme o plano contratado.

  • O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login ou materiais.

3. Planos, valores e pagamentos

  • Os valores, forma de pagamento, duração do curso e condições específicas constam no plano contratado.

  • O não pagamento na data acordada poderá resultar em:

    • suspensão temporária do acesso às aulas;

    • cobrança de encargos administrativos;

    • cancelamento do contrato em caso de inadimplência prolongada.

4. Política de Reembolso (Direito de Arrependimento)

  • O aluno poderá solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou confirmação da matrícula, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

  • O pedido deverá ser feito por escrito, via WhatsApp ou e-mail oficial da Flash Fluency.

  • Após esse prazo, não haverá reembolso, aplicando-se a política de cancelamento conforme o plano contratado.

5. Política de Cancelamento

5.1 Planos com fidelidade

  • O cancelamento antes do término do período de fidelidade implicará multa rescisória equivalente a 20% do valor das mensalidades restantes do contrato.

  • Após o pagamento da multa, o contrato será encerrado e o acesso às aulas cancelado.

  • Valores já pagos não são reembolsáveis.

5.2 Planos sem fidelidade

  • Podem ser cancelados a qualquer momento, mediante aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias antes da próxima cobrança.

  • O descumprimento do aviso prévio acarretará multa equivalente a meia mensalidade vigente.

  • O cancelamento será efetivado após o aviso prévio ou quitação da multa, quando aplicável.

6. Reposição e faltas

  • A ausência do aluno às aulas não gera direito a reembolso.

  • Reposições, quando disponíveis, seguem as regras específicas do plano contratado.

  • A Flash Fluency não garante reposição automática de aulas perdidas por motivos pessoais do aluno.

7. Obrigações do aluno

O aluno compromete-se a:

  • manter conduta respeitosa com professores, equipe e colegas;

  • utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais;

  • não gravar, reproduzir ou distribuir aulas e conteúdos sem autorização.

Comportamentos inadequados poderão resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (aulas, apostilas, vídeos, áudios, materiais didáticos e métodos) é de propriedade exclusiva da Flash Fluency, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

9. Cancelamento por parte da Flash Fluency

A Flash Fluency poderá rescindir o contrato em casos de:

  • inadimplência;

  • violação destes Termos;

  • uso indevido da plataforma ou materiais;

  • conduta incompatível com o ambiente educacional.

10. Alterações nos termos

A Flash Fluency se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições, desde que respeitados os contratos vigentes. Atualizações serão comunicadas pelos canais oficiais.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do aluno, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos.

bottom of page