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Reembolsos & Cancelamentos

Política de Reembolso

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o aluno tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da confirmação da matrícula.

Condições do reembolso

  • O pedido de reembolso deverá ser solicitado por escrito, dentro do prazo de 7 dias, através dos canais oficiais da Flash Fluency (WhatsApp ou e-mail).

  • Dentro desse prazo, o aluno terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, sem cobrança de multas.

  • Após a solicitação, o acesso às aulas e plataformas será imediatamente cancelado.

  • O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos da operadora financeira.

Após o prazo de 7 dias

  • Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso de valores pagos, aplicando-se integralmente a política de cancelamento vigente, conforme o tipo de plano contratado (com ou sem fidelidade).

Política de Cancelamento

1. Planos com fidelidade

Os planos com fidelidade possuem condições promocionais e valores diferenciados, vinculados ao cumprimento do prazo mínimo contratado.

  • O cancelamento solicitado antes do término do período de fidelidade acarretará multa rescisória correspondente a 20% do valor total das mensalidades restantes do contrato.

  • A multa será calculada com base no valor vigente das mensalidades não cumpridas.

  • Após a quitação da multa, o contrato será encerrado e o acesso às aulas será encerrado automaticamente.

  • Mensalidades já pagas não são reembolsáveis.

Essa multa é considerada justa e proporcional, conforme permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51), por compensar benefícios concedidos no plano com fidelidade.

2. Planos sem fidelidade

Os planos sem fidelidade podem ser cancelados a qualquer momento, desde que respeitadas as condições abaixo:

  • O aluno deverá comunicar o cancelamento com aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias antes da próxima data de cobrança.

  • Caso o aviso prévio não seja respeitado, será aplicada multa equivalente a meia mensalidade vigente.

  • O cancelamento será efetivado:

    • após o cumprimento do aviso prévio, ou

    • após o pagamento da multa, quando aplicável.

  • Não há reembolso de valores já pagos.

3. Forma de solicitação de cancelamento

  • O pedido de cancelamento deverá ser feito por escrito, através dos canais oficiais da Flash Fluency (WhatsApp ou e-mail).

  • A data de recebimento da solicitação será considerada como início da contagem do aviso prévio.

  • Solicitações verbais ou informais não serão consideradas para fins de cancelamento.

4. Descumprimento das condições

  • O descumprimento de quaisquer condições previstas nesta política poderá resultar em:

  • cobrança da multa correspondente;

  • manutenção do contrato ativo até a regularização da pendência;

  • suspensão do acesso às aulas em caso de inadimplência.

5. Disposições finais

  • A Flash Fluency se reserva o direito de atualizar esta política, respeitando sempre os contratos vigentes.

  • Casos excepcionais poderão ser analisados individualmente, a critério da administração.

  • Esta política integra o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.

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